Termos E Condições

Estes termos de utilização são um contrato legal entre o utilizador e a MOBI, de modo a orientar a instalação e o uso do aplicativo móvel MOBI, bem como o acesso e o uso de todos os serviços fornecidos por meio ou activados pelo aplicativo.

Leia com atenção, pois este documento inclui limitações de responsabilidade, além de isenções de garantia e outros termos que afectam os seus direitos legais. Se não concorda com estes termos, ou se não possuir capacidade ou autoridade para concordar com estes termos, não instale, não use o aplicativo móvel ou aceda os serviços.

1. Alterações nestes Termos

Podemos alterar qualquer parte destes termos adicionando, excluindo ou variando o seu conteúdo. Essas alterações podem ser feitas a qualquer momento e de tempo em tempo, a nosso critério.

Iremos notificá-lo da alteração proposta, publicando uma versão alterada destes termos com um novo número de versão.

Se não concordar com quaisquer alterações, poderá rescindir estes termos desinstalando a aplicativo e deixar de usar os serviços a qualquer momento. Ao não desinstalar o aplicativo e parar de usar os serviços durante este período, considera-se que aceitou as alterações propostas pelo seu uso contínuo.

2. Serviços MOBI

Para tirar o máximo proveito do aplicativo, é importante entender o nosso papel na prestação de serviços. 

  • O aplicativo MOBI dispõe de soluções para os seguintes serviços: Táxi azul e branco (candongueiro), Moto-táxi, Carro pequeno (gira bairro) e Táxis Profissionais (reservados para o serviço de táxi privado).

Cada um dos serviços acima referidos realizam determinadas rotas, podendo ser fixas (ponto-a-ponto determinado pelo motorista) ou livres (ponto-a-ponto determinado pelo passageiro).

Os táxis azul e branco realizam rotas fixas. Já os moto-táxis, carro pequeno e os táxis profissionais podem realizar rotas fixas ou livres.

Em todos os casos, a nossa capacidade de fornecer todas as funções dos serviços requer uma conexão de dados estável e acesso a serviços locais, como por exemplo o GPS. Se a capacidade do seu telemóvel para aceder aos dados via redes sem fio ou pela Internet estiver comprometida, os serviços poderão ser entregues de forma incompleta, lenta, imprecisa ou inexistente. 

Esses problemas de conectividade podem surgir de várias fontes, variando de interferência física, a falta de energia e erros por provedores de telecomunicações. A sua capacidade de usar efectivamente o aplicativo ou serviços pode ser comprometida sem culpa da MOBI, e não podemos aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou danos que possam ocorrer.

Os serviços também dependem do seu dispositivo. Se o seu dispositivo estiver danificado ou não for compatível com o aplicativo (incluindo atualizações para o aplicativo) se tiver desactivado as permissões nas quais o aplicativo depende para fornecer toda a funcionalidade dos Serviços (como o compartilhamento de local, acesso à galeria, habilitação de notificações, etc), a sua capacidade de uso eficaz do aplicativo ou serviços pode ser comprometido sem culpa da MOBI, e não podemos aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou danos que possam ocorrer.

3. Acesso aos serviços

Não vendemos o aplicativo ou qualquer propriedade intelectual contida no aplicativo. Em vez disso, pode estar licenciado para baixar uma única cópia do aplicativo em cada um dos seus dispositivos.

Sujeito à sua conformidade com estes termos, e enquanto disponibilizamos os serviços por meio do aplicativo, recebe um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de usar os serviços através do aplicativo. Para maior segurança, isso não inclui nenhum direito de aceder directamente o software, base de dados, algoritmos ou dados que alimentam os serviços e o aplicativo, nem qualquer direito de obter uma cópia do código-fonte ou da arquitetura dos mesmos.

O nosso papel é disponibilizar o aplicativo e os serviços. Conforme explicado na seção anterior, não podemos controlar nem aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer outros problemas.

Seu direito de uso sob estes termos é um direito pessoal e não comercial. Não se estende a terceiros, nem à actividades comerciais, nem é um direito de toda a empresa.

4. Avisos da MOBI

A MOBI poderá enviar avisos por meio de notificações gerais para o seu endereço de e-mail, para o seu telemóvel via de SMS ou notificações enviadas para a aplicação MOBI ou ainda por comunicação escrita enviada ao endereço indicado na sua conta.

Poderá notificar a Mobi por meio do aplicativo, comunicação pelo endereço eletrónico geral@mobi.co.ao ou fazer comunicação escrita para o endereço da Mobi: Rua D, Travessa 5, Talatona, Luanda.

a ) Usos e actividades proibidos

Ao instalar o aplicativo e usar os serviços, deve cumprir todas as leis e regulamentos estabelecidos.

Ao instalar o aplicativo e usar os serviços, não deve:

(i) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, investigar ou aceder qualquer parte que não seja da interface do utilizador do aplicativo; (ii) contornar quaisquer limitações que impormos ao uso do aplicativo ou serviços; (iii) usar ou exibir o aplicativo de forma que permita a derivação de informações sobre os serviços que não se destinavam a serem disponibilizadas aos utilizadores; (iv) contornar quaisquer recursos de segurança ou medidas de proteção tecnológica incorporadas ao aplicativo; (v) automatizar o acesso ao aplicativo ou aos serviços, incluindo, sem limitação, o uso de robôs ou outros dispositivos similares; (vi) tentar instalar o aplicativo ou aceder os serviços após ter sido banido por nós.

b )Rescisão sem justa causa

Podemos rescindir estes termos sem justa causa e sem aviso prévio, se optarmos por interromper o aplicativo, os serviços ou ambos. Pode rescindir estes termos sem justa causa, desinstalando o aplicativo e deixando de usar os serviços.

c )Alterações

Estes Termos só podem ser alterados ou suspensos seguindo o procedimento estabelecido na cláusula 1 acima. Nenhuma outra emenda ou suspensão é válida, e nenhuma renúncia pretendida pode ser estabelecida contra nós, a menos que a renúncia siga o procedimento para uma alteração estabelecida na cláusula 1.

d )Idioma

O utilizador e a Mobi concordam que estes termos e todos os documentos relacionados sejam redigidos no idioma Português. As partes presentes anteriormente reconhecem o conteúdo presente e os documentos que conectam registos suaves na língua portuguesa.

e )Privacidade

Para mais informações sobre como recolhermos, usamos e divulgamos informações pessoais, consulte nossa política de privacidade.